Resultado da busca

969 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 032/2024
por adm — última modificação 21/06/2024 17h01
entrou na sessão no dia 11/03/2024 Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 15/02/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 033/2024
por adm — última modificação 21/06/2024 17h03
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/03/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 34/2024
por adm — última modificação 25/06/2024 14h26
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/03/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 036/2024
por adm — última modificação 21/06/2024 17h06
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/03/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 037/2024
por adm — última modificação 25/06/2024 14h27
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/03/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 038/2024
por adm — última modificação 25/06/2024 14h27
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 039/2024
por adm — última modificação 21/06/2024 16h59
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 040/2024
por adm — última modificação 25/06/2024 14h19
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 041/2024
por adm — última modificação 25/06/2024 14h21
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 042/2024
por adm — última modificação 25/06/2024 14h20
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 74 75 76 [77] 78 79 80 ... 97