-
PROJETO DE LEI 049/2024
-
por adm
—
última modificação
25/06/2024 16h36
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 20/05/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
PROJETO DE LEI 050/2024
-
por adm
—
última modificação
25/06/2024 16h40
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 20/05/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
PROJETO DE LEI 051/2024
-
por adm
—
última modificação
25/06/2024 16h48
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 27/05/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
PROJETO DE LEI 052/2024
-
por adm
—
última modificação
25/06/2024 16h49
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 27/05/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
PROJETO DE LEI 053/2024
-
por adm
—
última modificação
25/06/2024 16h58
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 27/05/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
PROJETO DE LEI 056/2024
-
por adm
—
última modificação
25/06/2024 17h11
Projeto de Lei aprovado em Sessão Extraordinária do dia 15 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
PROJETO DE LEI 057/2024
-
por adm
—
última modificação
25/06/2024 17h13
Projeto de Lei aprovado em Sessão Extraordinária do dia 15 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
PROJETO DE LEI 058/2024
-
por adm
—
última modificação
25/06/2024 17h14
Projeto de Lei aprovado em Sessão Extraordinária do dia 15 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
PROJETO DE LEI 059/2024
-
por adm
—
última modificação
25/06/2024 17h15
Projeto de Lei aprovado em Sessão Extraordinária do dia 15 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
-
PROJETO DE LEI 060/2024
-
por adm
—
última modificação
28/06/2024 10h59
Projeto de Lei entrou em 01ª Sessão Ordinária no dia 24/06/2024, e foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
Projetos de Leis 2024
