Resultado da busca

969 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO 090/2022
por adm — última modificação 09/01/2024 15h03
Projeto de Lei entrou em Sessão Ordinária do dia 15/08/2022 e se encontra baixado na CCJ para exame e parecer.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2022
Arquivo PROJETO 091/2022
por adm — última modificação 09/01/2024 15h03
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 29/08/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2022
Arquivo PROJETO 092/2022
por adm — última modificação 09/01/2024 15h03
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 29/08/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2022
Arquivo PROJETO 093/2022
por adm — última modificação 09/01/2024 15h03
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 29/08/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2022
Arquivo PROJETO 094/2022
por adm — última modificação 09/01/2024 15h03
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 29/08/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2022
Arquivo PROJETO 096/2022
por adm — última modificação 09/01/2024 15h03
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 03/10/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2022
Arquivo PROJETO 097/2022
por adm — última modificação 09/01/2024 15h03
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 03/10/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2022
Arquivo PROJETO 098/2022
por adm — última modificação 09/01/2024 15h04
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 26/09/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2022
Arquivo PROJETO 099/2022
por adm — última modificação 09/01/2024 15h04
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 26/09/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2022
Arquivo PROJETO 100/2022
por adm — última modificação 09/01/2024 15h04
Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 26/09/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 58 59 60 [61] 62 63 64 ... 97